Esta alteração insere-se num programa mais vasto de simplificação e digitalização do Estado, que o governante descreve como “uma profunda reforma (...) como nunca foi feita”.

O objetivo é agilizar a administração pública, que, segundo o ministro, sofre de estrangulamentos que asfixiam a economia.

A proposta de redesenhar o papel do TdC, passando de um controlo preventivo para um sucessivo, visa garantir que os processos administrativos avancem com maior celeridade, ficando a verificação da legalidade para uma fase posterior, sem comprometer o rigor da fiscalização. A iniciativa promete gerar um debate significativo sobre o equilíbrio entre a agilidade administrativa e a necessidade de um controlo prévio robusto para salvaguardar o interesse público.