Uma das mais significativas é a atualização automática dos escalões de IRS em 3,51%, conforme portaria publicada em Diário da República, para evitar um aumento da carga fiscal decorrente da inflação.

Adicionalmente, o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, confirmou que o documento incluirá um novo corte nas taxas marginais.

“Estamos a diminuir o IRS, já o fizemos três vezes.

E vamos fazê-lo também no próximo Orçamento do Estado”, assegurou.

Esta redução, prevista na Lei n.º 55-A/2025, será de 0,3 pontos percentuais para os rendimentos enquadrados entre o 2.º e o 5.º escalão.

O OE2026 prevê ainda o aumento do salário mínimo nacional para, pelo menos, 920 euros, em linha com o acordo de rendimentos. O cenário político em torno da aprovação do orçamento permanece em aberto.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, admitiu que a viabilização se torna “mais fácil” se o Governo deixar de fora matérias sensíveis como a legislação laboral e a saúde.

Enquanto isso, vários setores económicos, como a restauração (AHRESP), o setor automóvel (ACAP) e a agricultura (CAP), apresentaram propostas ao Governo, defendendo alívios fiscais adicionais no IRC, IVA e TSU, bem como incentivos específicos para modernização e desburocratização.