Adicionalmente, estes imóveis ficarão isentos do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).

Para os inquilinos, o limite da dedução de 15% das rendas no IRS será aumentado de 700 para 900 euros em 2026, e para 1.000 euros em 2027.

No entanto, analistas fiscais citados pela imprensa apontam que o alívio para os proprietários poderá ser até vinte vezes superior ao dos arrendatários. Para o setor da construção, o Governo aprovou a redução da taxa de IVA para 6% na construção de habitações destinadas a venda até 648 mil euros ou para arrendamento com os referidos limites de renda, medida que vigorará até 2029. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que o objetivo é colocar 300 mil novas casas no mercado de arrendamento.

O pacote inclui ainda um agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para cidadãos não residentes em Portugal, com exceção dos emigrantes, e a promessa de trabalhar com o setor bancário para flexibilizar o acesso ao crédito.