Governo Propõe Novas Regras para Horários das Farmácias

O Governo apresentou uma proposta para atualizar os critérios mínimos de funcionamento das farmácias fora do horário normal, visando adaptar os serviços de assistência farmacêutica à nova organização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Unidades Locais de Saúde (ULS) e à rede de urgências privadas e do setor social. A proposta legislativa, que está a ser acompanhada com atenção pelo setor, pretende consolidar algumas medidas transitórias adotadas durante a pandemia e adequar a resposta das farmácias à realidade atual do sistema de saúde. Uma das alterações prevê que, nos concelhos com menos de 2.500 habitantes por farmácia e sem serviços de urgência, pelo menos uma farmácia tenha de permanecer em assistência até duas horas após o encerramento do centro de saúde. A Associação de Farmácias de Portugal (AFP) reagiu à proposta, defendendo que qualquer alteração deve ter como prioridade o “benefício efetivo dos utentes” e, simultaneamente, garantir a “viabilidade económica e operacional” do setor. A AFP alerta para a necessidade de uma definição rigorosa dos conceitos de assistência farmacêutica para evitar ambiguidades e pede regras específicas para territórios de baixa densidade. A associação manifestou ainda disponibilidade para colaborar com o Ministério da Saúde na construção de “soluções equilibradas”.

Por seu lado, os municípios, embora concordem com as linhas gerais das alterações, reivindicam uma participação ativa na definição das escalas, argumentando que detêm informação privilegiada sobre as necessidades locais, como festividades ou zonas turísticas.

Em resumo

O Governo avançou com uma proposta para rever os horários e serviços mínimos das farmácias, adaptando-os à nova estrutura do SNS e à rede de urgências. A medida gerou reações da Associação de Farmácias, que pede equilíbrio para proteger os utentes e a sustentabilidade do setor, e dos municípios, que exigem uma palavra na definição das escalas locais.

Artigos

Observador

Mínimos de serviço. Farmácias querem "soluções equilibradas"

Notícias de Águeda

Farmácias defendem que alterações aos mínimos de serviço devem colocar utentes em primeiro lugar

Notícias ao Minuto

Farmácias alertam que mudanças nos mínimos devem beneficiar utentes

HealthNews

AFP defende equilíbrio entre novas regras de horários e sustentabilidade das farmácias

RTP Notícias

Farmácias defendem "soluções equilibradas" na definição dos mínimos de serviço

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