O processo de transferência de competências do Estado central para os municípios, nomeadamente na área da saúde, continua a gerar forte contestação política, com o Partido Comunista Português a classificar a medida como um “crime político” que prejudica o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Durante uma ação de campanha em Arraiolos, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, criticou duramente a descentralização, argumentando que esta representa uma “transferência de dores de cabeça sem os medicamentos que eram necessários para as autarquias”. Segundo o líder comunista, a responsabilidade pela gestão e construção de unidades de cuidados de saúde primários não deveria ser transferida para os municípios, pois apenas o Estado central tem capacidade para garantir a equidade no acesso à saúde em todo o território nacional. “A responsabilidade do SNS é, e só pode ser, do Estado, porque só o Estado está em condições de garantir os mesmos meios, os mesmos cuidados, os mesmos médicos e enfermeiros que fazem falta em todo o território nacional”, afirmou.
A presidente da Câmara de Arraiolos, Sílvia Pinto, reforçou as críticas, revelando que metade da população do seu concelho não tem médico de família.
A descentralização, iniciada em 2018, abrange mais de 20 competências em áreas como educação, saúde e ação social, com um financiamento superior a 1.405 milhões de euros.
No entanto, as autarquias, representadas pela ANMP e Anafre, continuam a defender a necessidade de uma nova lei de finanças locais, cuja discussão foi adiada para depois das eleições autárquicas, e um maior acesso a fundos europeus para poderem exercer plenamente as novas responsabilidades.
Em resumoA descentralização de competências na saúde para os municípios é alvo de duras críticas por parte da oposição, que a considera um enfraquecimento do SNS e uma transferência de encargos sem os devidos recursos. O debate sobre o financiamento e a capacidade das autarquias para assumir estas novas responsabilidades permanece em aberto, com a revisão da lei das finanças locais adiada.