O documento orçamental refere explicitamente que “o XXV Governo impulsionará o crescimento dos salários, seguindo a trajetória iniciada pelo anterior de aumento do salário mínimo até aos 1100 euros no final da legislatura – este ano (2026), com um aumento de 50 euros mensais, para os 920 euros”. A decisão de manter a trajetória acordada surge após a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ter afirmado, numa reunião de concertação social em setembro, que o Governo “não abre nem fecha a porta” a uma eventual revisão dos valores, dependendo da conjuntura económica.

Com esta proposta, o Executivo opta pela estabilidade, cumprindo o que foi negociado com os parceiros sociais.

Este aumento tem também implicações fiscais diretas, uma vez que o Orçamento assegura que o patamar de isenção de IRS, conhecido como mínimo de existência, será ajustado para abranger o novo valor do salário mínimo, garantindo que os trabalhadores que auferem esta remuneração continuarão isentos de imposto sobre o rendimento. A medida visa, assim, não só aumentar o rendimento dos trabalhadores com salários mais baixos, mas também proteger o seu poder de compra, evitando que o aumento seja absorvido pela carga fiscal.