Os Açores receberão 341,1 milhões de euros, enquanto a Madeira terá uma dotação de 294,3 milhões de euros. Para a Região Autónoma dos Açores, o montante de 341,1 milhões de euros representa um acréscimo de 21,9 milhões de euros (+6,8%) em comparação com 2025. Este valor divide-se em 220,1 milhões de euros relativos a transferências orçamentais (artigo 48.º) e 121 milhões de euros do fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas (artigo 49.º). Adicionalmente, a proposta inclui uma verba extraordinária de 150 milhões de euros para os Açores, destinada a “suprir necessidades adicionais e pontuais de financiamento do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] da Região Autónoma dos Açores”. O OE2026 autoriza ainda a região a contrair dívida fundada até 75 milhões de euros para consolidação de dívida e regularização de pagamentos em atraso. No caso da Região Autónoma da Madeira, a verba de 294,3 milhões de euros representa um aumento de 14,5 milhões de euros (+5,2%) face ao ano anterior. Deste total, 214,4 milhões de euros correspondem a transferências orçamentais e 79,9 milhões de euros ao fundo de coesão. A Madeira também fica autorizada a contrair dívida fundada, até um limite de 50 milhões de euros, para os mesmos fins de consolidação e regularização de pagamentos.
Transferências para Regiões Autónomas Aumentam no OE2026
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 prevê um aumento das transferências financeiras para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.



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