Esta alteração representa uma mudança significativa na forma como a despesa pública é gerida em Portugal.

O sistema de “cativos” consistia na retenção de uma percentagem do orçamento de cada serviço pelo Ministério das Finanças, que só era libertada mediante autorização.

Este mecanismo era frequentemente criticado por criar rigidez e incerteza na gestão dos serviços públicos.

Com o novo modelo, cada ministro passará a ter uma reserva própria para utilizar ao longo do ano, “consoante as necessidades e as prioridades de cada ministério”, explicou Sarmento. Embora o Ministério das Finanças mantenha uma reserva sobre a despesa global de cada ministério, a gestão corrente dessa margem de 5% será da responsabilidade setorial.

O ministro das Finanças descreveu a nova abordagem como um passo para um orçamento “mais simples e transparente”, e “sem cavaleiros orçamentais”, ou seja, sem medidas legislativas avulsas que não se relacionam diretamente com a matéria orçamental.

A medida pretende, assim, aumentar a responsabilização dos ministros pela execução dos seus orçamentos e agilizar a resposta às necessidades emergentes, conferindo maior previsibilidade e autonomia à administração pública.