O documento orçamental destaca que, embora Portugal deva “continuar a ser um país acolhedor”, é necessário garantir uma gestão mais eficaz dos fluxos migratórios.

A nova unidade da PSP será responsável pelo “controlo de fronteiras aeroportuárias, de retorno e de fiscalização sobre a permanência de estrangeiros em território nacional”, concentrando competências que estavam anteriormente dispersas. Esta reestruturação surge no contexto da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que, segundo a proposta, “continuará a ser reestruturada”. A política migratória delineada assenta no “cumprimento escrupuloso da legislação nacional e europeia, na gestão responsável e regulada dos fluxos migratórios e na dignidade da pessoa humana”.

O plano inclui também a conclusão de novos Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados para otimizar a triagem de migrantes. O reforço do controlo fronteiriço é apresentado como uma componente de uma estratégia mais ampla que visa também o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, através de uma atuação integrada entre as forças de segurança, a AIMA e outras entidades inspetivas.