A apresentação da Proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) dominou a atualidade política nacional da última semana, delineando as prioridades do Governo para o próximo ano com medidas de alívio fiscal para a classe média, o aumento do salário mínimo e investimentos estratégicos na Defesa e Segurança. Em paralelo, foram também conhecidas outras iniciativas governamentais de relevo, como a consulta pública do Plano Social para o Clima e um novo incentivo ao regresso ao trabalho para jovens desempregados. A proposta orçamental para 2026, entregue pelo Governo na Assembleia da República, assenta num cenário macroeconómico que prevê um crescimento do PIB de 2,3% e um excedente orçamental de 0,1%. Para as famílias, as medidas de maior impacto incluem uma nova descida do IRS, com uma redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas do 2.º ao 5.º escalão, e o aumento do salário mínimo nacional para 920 euros, que ficará isento de IRS. No plano social, destaca-se o reforço do Complemento Solidário para Idosos (CSI) em 40 euros, para um valor de referência de 670 euros mensais, embora a manutenção dos critérios de elegibilidade tenha gerado críticas por excluir muitos pensionistas. A proposta gerou reações sindicais, com a Frente Comum a anunciar uma greve geral para 24 de outubro, criticando a "intransigência negocial" do Governo.
Setorialmente, o OE2026 revela um forte investimento na Defesa, com um aumento de 23,2% na despesa, e na Segurança Interna, que cresce 11,3%, incluindo um reforço de 30 milhões de euros para a modernização tecnológica da Polícia Judiciária.
A Saúde vê as despesas com pessoal aumentarem 5%, mas enfrenta cortes em áreas como o transporte não urgente de doentes.
Na agricultura, propõe-se a reposição do IVA a 6% na transformação de azeitona em azeite. A nível autárquico, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manifestou preocupação com o desaparecimento de normas relativas ao Programa de Recuperação de Escolas.
Paralelamente, o Governo colocou em consulta pública o Plano Social para o Clima, que mobilizará 1,6 mil milhões de euros até 2032 para apoiar famílias e microempresas vulneráveis na transição energética.
Foi ainda lançado um novo incentivo do IEFP que permite a jovens desempregados acumular parte do subsídio com um novo salário, prevendo-se abranger 8.000 beneficiários.
Em resumoEm suma, a semana política foi marcada pela apresentação de um Orçamento de Estado para 2026 que combina consolidação orçamental com alívio fiscal seletivo e reforço do investimento em áreas soberanas como a Defesa e a Segurança. A par das medidas orçamentais, o Governo avançou com programas estratégicos nas áreas do clima e do emprego, sinalizando uma abordagem multifacetada aos desafios económicos e sociais do país, ainda que sob críticas de sindicatos e associações setoriais.