A deputada do Bloco de Esquerda, Andreia Galvão, criticou a manobra, considerando a lei "cruel" e construída "com base num sistema de desigualdade". O PS, através do deputado Pedro Delgado Alves, justificou o pedido de adiamento da discussão na especialidade com a necessidade de analisar o diploma e apresentar propostas de alteração, sinalizando que o recuo do Governo no tema da retroatividade é um passo "no caminho certo", mas que ainda são necessários ajustes para uma lei mais "equilibrada". O debate sobre a constitucionalidade da perda de nacionalidade permanece, com juristas divididos sobre a sua conformidade com os princípios da igualdade e proporcionalidade.
Governo Recua na Retroatividade da Lei da Nacionalidade mas Mantém Perda de Cidadania
O Governo recuou na aplicação retroativa da nova Lei da Nacionalidade, uma das medidas mais controversas da proposta, mas manteve a possibilidade de perda de cidadania para quem cometa crimes graves. Para contornar as dúvidas de constitucionalidade, a perda de nacionalidade foi autonomizada numa proposta de alteração ao Código Penal, enquanto a discussão do diploma principal foi adiada por uma semana a pedido do PS. A decisão de eliminar a retroatividade, que aplicaria as novas regras a partir de 19 de junho, foi justificada pelo PSD e CDS-PP com base nos pareceres de constitucionalistas e na necessidade de evitar um chumbo do Tribunal Constitucional, semelhante ao que ocorreu com a Lei dos Estrangeiros. A proposta mantém, no entanto, a sua essência restritiva, ao prever a perda de nacionalidade como pena acessória para cidadãos naturalizados condenados a penas de prisão iguais ou superiores a cinco anos, por crimes praticados nos dez anos seguintes à aquisição da nacionalidade.



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