A medida prevê a descida da taxa geral dos atuais 20% para 19% em 2026, 18% em 2027 e, finalmente, 17% a partir de 2028, representando uma das principais bandeiras da política fiscal do atual Executivo. A aprovação contou com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Chega, enquanto o PS votou contra a descida da taxa geral.

A reforma fiscal inclui também um desagravamento para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Caps). A taxa aplicada aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável destas empresas será reduzida dos atuais 16% para 15% já a partir de 2026.

Nesta votação específica, o PS optou pela abstenção, permitindo a sua aprovação com o apoio das restantes bancadas.

O Governo justifica a medida como um passo essencial para aumentar a competitividade da economia portuguesa, tornando o país mais atrativo para o investimento e aliviando a carga fiscal sobre as empresas. A oposição socialista, ao votar contra a medida principal, sinaliza a sua discordância com a estratégia fiscal do Governo, que considera beneficiar desproporcionalmente as grandes empresas.

A aprovação na especialidade representa um passo decisivo para a concretização de uma das promessas centrais do programa do Governo, com implicações diretas na estrutura de custos e na capacidade de investimento do tecido empresarial português nos próximos anos.