A proposta do Governo, que visa reverter várias das medidas implementadas pela Agenda do Trabalho Digno do anterior executivo, inclui alterações significativas e controversas. Entre as principais medidas estão a extensão da duração dos contratos a prazo, o regresso do banco de horas individual, o fim do travão à contratação externa após despedimentos coletivos e a revisão das licenças parentais.

A ministra defendeu que estas alterações são essenciais para aumentar a produtividade e, consequentemente, os salários, afirmando que "Portugal não pode continuar a ser competitivo quando o salário médio bruto é inferior em 35% à média europeia".

A discussão do diploma na Concertação Social prosseguirá, mas a intenção do Governo é clara: a proposta será enviada à Assembleia da República após a votação do Orçamento do Estado para 2026.

Palma Ramalho garantiu que no Parlamento o Governo estará aberto a negociar "com todas as forças parlamentares e não preferencialmente com a, b ou c", antecipando um debate político alargado sobre uma das reformas estruturais mais importantes da legislatura.