A iniciativa legislativa contou com os votos favoráveis dos partidos de direita — Chega, PSD, IL e CDS-PP —, enquanto os partidos de esquerda — PS, BE, PCP e Livre — votaram contra, com o PAN e o JPP a absterem-se. O Chega, proponente da lei, argumentou que a medida é necessária para defender os direitos das mulheres e por questões de segurança, afirmando que uma mulher “forçada a usar burca” deixa de ser “livre e independente, passou a ser um objeto”.

André Ventura, líder do partido, sublinhou que quem chega a Portugal deve respeitar os costumes e valores do país.

A proposta prevê coimas entre 200 e 4.000 euros para quem infringir a norma.

A Amnistia Internacional condenou a aprovação, considerando-a “discriminatória e uma violação dos direitos humanos das mulheres que optam por usar um véu para cobrir o rosto”. A organização defende que a proibição, “longe de defender os direitos das mulheres”, viola “os direitos daquelas que optam por usar véus que cobrem todo o rosto”, arriscando um maior isolamento para aquelas que o fazem contra a sua vontade.

Do lado da esquerda parlamentar, as críticas foram semelhantes.

O PS, pela voz de Pedro Delgado Alves, alertou para o risco de a lei ter um “efeito contraproducente”, enquanto Rui Tavares, do Livre, declarou ser “contra a burca e contra os gajos que são a favor da burca”, mas acusou o Chega de apresentar um projeto “mal feito” para criar uma “armadilha” mediática.

O PCP e o BE consideraram que a proposta visa “disseminar o ódio” contra a comunidade muçulmana.

Em contraste, o imã da Mesquita Central de Lisboa, David Munir, minimizou o impacto prático da lei, afirmando que o uso da burca “não é comum em Portugal” e que a discussão serve para “desviar atenções dos verdadeiros problemas do país”.