A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, explicou que a proposta visa facilitar a conciliação entre a vida profissional e familiar e modernizar as relações laborais.

Este regime já existe na Administração Pública e a sua extensão ao setor privado dependerá de negociação com os parceiros sociais.

A ministra assegurou que a medida abrangerá “trabalhadores e trabalhadoras”, evitando os “efeitos perversos” que no passado recaíam sobre as mulheres.

No entanto, o Governo não se mostrou disponível para “grandes cedências” noutras áreas da reforma, como a parentalidade, afirmando que não abdicará das “linhas mestras” do anteprojeto.

O pacote legislativo, que inclui alterações às regras dos despedimentos e ao regime de férias, seguirá para proposta de lei mesmo sem consenso na concertação social.

A proposta tem gerado forte oposição.

O deputado do PCP, Alfredo Maia, defendeu que a reforma representa um regresso ao século XIX, serve “a voragem do patronato” e “deve ir para o caixote do lixo”.

O PS, pela voz de Hugo Oliveira, acusou o Governo de “deslealdade” por ter omitido o tema na campanha eleitoral.

O Bloco de Esquerda e o Livre também se manifestaram contra, alertando para a precarização e a desregulação dos horários.