A medida, apoiada pelos partidos de direita (PSD, IL e CDS-PP), enfrenta fortes críticas jurídicas e da oposição de esquerda.

A proposta prevê coimas entre 200 e 4000 euros para quem infringir a norma e penas de prisão até três anos para quem coagir outra pessoa a cobrir o rosto.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, manifestou o seu acordo com a iniciativa, argumentando que está em causa o “direito à segurança e à perceção de segurança”.

No entanto, a medida suscitou pareceres negativos do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) и da Ordem dos Advogados (OA), que alertam para a sua possível inconstitucionalidade.

Ambas as entidades consideram que a lei pode violar direitos fundamentais como a liberdade de consciência e de religião, e o direito à identidade pessoal.

A Amnistia Internacional também condenou a aprovação, classificando-a como “discriminatória e violadora dos direitos humanos das mulheres”.

A esquerda parlamentar acusou os proponentes de criarem um “conflito de índole religiosa artificial” e de visarem uma comunidade específica, uma vez que o uso da burca em Portugal é residual. O imã da Mesquita Central de Lisboa, David Munir, afirmou que a lei serve para “tapar os olhos aos portugueses” e desviar as atenções de problemas mais graves, sublinhando que “meia-dúzia de muçulmanas” usam burca no país. O projeto de lei seguirá agora para discussão na especialidade.