O movimento Professores pela Equidade e Valorização (PEV) entregou na Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) subscrita por 24.608 assinaturas, exigindo o reposicionamento justo na carreira docente. A proposta visa corrigir uma desigualdade criada por um diploma de 2018, que garantiu a contagem integral do tempo de serviço apenas aos professores que ingressaram nos quadros a partir de janeiro de 2011, deixando de fora todos os que vincularam anteriormente. Segundo José Pereira da Silva, fundador do movimento, a situação criou uma injustiça que todos os partidos políticos reconhecem, mas que até agora não foi resolvida.
Tentativas anteriores, através de petições, levaram à apresentação de projetos de resolução que caducaram com a queda do Governo em março.
A ILC surge como uma nova tentativa de forçar uma solução legislativa definitiva.
O movimento argumenta que o impacto financeiro da medida não seria significativo, uma vez que “entretanto, muitos destes professores já estão no topo da carreira”.
A proposta de lei aguarda agora agendamento para debate parlamentar.
A iniciativa reflete o contínuo descontentamento na classe docente, que se sente penalizada por critérios de progressão que consideram arbitrários e desiguais, afetando milhares de profissionais que viram o seu tempo de serviço enquanto contratados não ser plenamente reconhecido no momento da vinculação à carreira.
Em resumoCom mais de 24 mil assinaturas, uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos chegou ao Parlamento para exigir a contagem integral do tempo de serviço para todos os professores, procurando eliminar uma desigualdade que afeta os docentes que entraram nos quadros antes de 2011.