Esta reforma fiscal, uma das bandeiras do atual Governo, foi processada de forma autónoma ao Orçamento do Estado, uma prática que o deputado Paulo Núncio (CDS-PP) descreveu como positiva, defendendo que o OE se deve focar na previsão de receitas e despesas anuais. A nova taxa de 19% aplicar-se-á aos rendimentos obtidos pelas empresas em 2026, seguindo-se uma redução para 18% em 2027 e, finalmente, 17% a partir de 2028.

O Governo justifica a medida como um instrumento “determinante na produtividade das empresas, na competitividade e capacidade de investir, inovar e remunerar melhor os seus trabalhadores”. A aprovação da proposta foi criticada pelos partidos de esquerda, que votaram contra, enquanto o PS se absteve na votação na especialidade, mas votou contra na votação final global.

A celeridade do processo foi ligeiramente atrasada pela oposição do PCP ao pedido de dispensa de redação final, uma formalidade que exigia unanimidade.