A partir do período de tributação de 2025, as empresas já não precisarão de reduzir o “leque salarial”, ou seja, a disparidade entre os 10% de trabalhadores mais bem remunerados e os 10% com salários mais baixos, para poderem deduzir em sede de IRC os custos com aumentos salariais. A medida foi aprovada com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega e IL, enquanto Livre, PCP e BE votaram contra, e PS, PAN e JPP se abstiveram.

O Governo argumenta que a remoção desta condição visa simplificar o acesso ao benefício, mantendo as restantes exigências, como o aumento mínimo da retribuição base média anual.

Durante o debate na especialidade, o PS tentou introduzir uma alteração que obrigaria as empresas a prestar informação ao Estado sobre as desigualdades salariais, mas a proposta foi chumbada pela maioria de direita.

Adicionalmente, na proposta do Orçamento do Estado para 2026, o Governo ajustou a referência para o aumento salarial mínimo elegível para o incentivo, fixando-a em 4,6%, em linha com o acordo de Concertação Social.