Com o novo regime, a entidade dominante do grupo passará a submeter uma declaração de IVA consolidada, apurando um único valor a pagar ou a receber do Estado.

No entanto, cada empresa membro continuará a apresentar as suas declarações periódicas individuais.

A iniciativa foi aprovada com os votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e IL, e contou com a abstenção do PS, Livre, PAN e JPP, e os votos contra do PCP e BE. O Governo explicou que a proposta teve em conta a experiência adquirida com a tributação de grupos em sede de IRC e os contributos do Fórum dos Grandes Contribuintes. A medida representa uma alteração significativa no panorama fiscal para os grandes grupos empresariais em Portugal, alinhando o país com práticas já existentes noutros Estados-membros da União Europeia.