A gestão do excedente da Segurança Social e a política de pensões emergiram como um ponto central de discórdia no debate do Orçamento do Estado para 2026. O Governo rejeita a proposta do PS de utilizar a folga orçamental para aumentos permanentes nas pensões mais baixas, defendendo a sua aplicação na sustentabilidade do sistema. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, classificou como um “erro” a utilização dos saldos da Segurança Social para aumentos permanentes, argumentando que estes devem servir para “robustecer a sustentabilidade a médio e longo prazo” do sistema.
Esta posição contraria a intenção do PS, cujo secretário-geral, José Luís Carneiro, acusou o Governo de uma “falha sistemática” na previsão do saldo, descrevendo-o como um “gato escondido com rabo de fora” de cerca de mil milhões de euros.
Os socialistas pretendem propor que essa margem seja usada para transformar o suplemento extraordinário deste ano num aumento permanente para as pensões mais baixas.
O ministro das Finanças contrapôs, explicando que o saldo está inflacionado por transferências da administração central e não reflete a capacidade para despesas estruturais.
No entanto, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, deixou a porta aberta à atribuição de um novo suplemento extraordinário aos reformados com rendimentos mais baixos, mas apenas se a execução orçamental o permitir, embora Miranda Sarmento tenha admitido que tal será “muito mais difícil” em 2026.
Em resumoO debate orçamental para 2026 revelou um confronto entre Governo e oposição sobre o uso do excedente da Segurança Social. Enquanto o PS propõe usar a folga para um aumento permanente das pensões mais baixas, o ministro das Finanças rejeita a ideia, defendendo que o excedente deve garantir a sustentabilidade do sistema, admitindo apenas um suplemento extraordinário se a execução orçamental o permitir, embora com dificuldades acrescidas para 2026.