Esta viabilização marca o tom de um debate onde a estabilidade política se sobrepõe ao confronto ideológico, permitindo ao governo minoritário da AD (PSD/CDS-PP) avançar com as suas propostas.

A decisão do PS, descrita como uma “abstenção exigente”, foi justificada pela necessidade de garantir estabilidade governativa e a execução de fundos europeus, como o PRR. No entanto, o partido criticou a falta de ambição do documento e prometeu apresentar propostas de alteração na especialidade, nomeadamente para um aumento permanente das pensões mais baixas.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reconheceu o papel da oposição, afirmando que “a viabilização do OE não torna os partidos que o fazem corresponsáveis pela governação, quando muito torna-os responsáveis pela estabilidade política que prometeram aos portugueses”.

Os restantes partidos à esquerda, como Bloco de Esquerda e PCP, anunciaram o voto contra, acusando o PS de se esquecer dos portugueses e de passar um “cheque” a um orçamento de direita.

A Iniciativa Liberal também votará contra, considerando o documento “pouco ambicioso” e “ganancioso para o Estado”.

O sentido de voto do Chega permanece uma incógnita. As principais medidas do orçamento incluem um alívio fiscal no IRS, com redução de taxas nos escalões intermédios e atualização dos mesmos, a subida do salário mínimo para 920 euros e a avaliação de um suplemento extraordinário para pensionistas, condicionado a um eventual excedente orçamental. Contudo, a proposta enfrenta ceticismo por parte de entidades como o Conselho das Finanças Públicas (CFP), que levantou dúvidas sobre a sustentabilidade e concretização do excedente de 0,1% previsto pelo Governo.