A revisão da Lei da Nacionalidade dominou o debate parlamentar, culminando na aprovação de alterações na especialidade que endurecem as regras de acesso à cidadania portuguesa. A nova legislação, que ainda aguarda uma incerta votação final global na próxima terça-feira, depende do apoio do Chega e tem gerado forte contestação por parte dos partidos de esquerda, que alertam para retrocessos e riscos de inconstitucionalidade. As alterações mais significativas incluem o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para a naturalização, que passa dos atuais cinco anos para sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) и da União Europeia, e para dez anos para os restantes estrangeiros.
Esta medida afeta diretamente comunidades como a britânica e a ucraniana.
Adicionalmente, foi introduzida a exigência de comprovação de meios de subsistência, uma cedência do PSD ao Chega, e a possibilidade de perda de nacionalidade como sanção acessória no Código Penal para crimes graves, como terrorismo ou homicídio, aplicável a cidadãos naturalizados com dupla nacionalidade nos dez anos seguintes à aquisição. O PS, através do seu secretário-geral José Luís Carneiro, acusou o Governo de “insensibilidade e desumanidade”, criticando o facto de a lei poder criar situações de apatridia para crianças nascidas em Portugal cujos pais aguardam a regularização da sua situação. O líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, lamentou a falta de acordo e levantou dúvidas de constitucionalidade.
O Chega, apesar de ter viabilizado várias propostas, mantém em aberto o seu voto final, insistindo na perda automática da nacionalidade, uma “linha vermelha” que não foi totalmente acolhida.
Em resumoA revisão da Lei da Nacionalidade, aprovada na especialidade com os votos dos partidos de direita, torna mais exigente o acesso à cidadania, aumentando os prazos de residência e introduzindo a perda de nacionalidade como sanção penal. A sua aprovação final está dependente do Chega, enquanto a esquerda critica a proposta por considerá-la injusta, desumana e potencialmente inconstitucional.