O Governo aprovou o regime jurídico que permite a criação de urgências regionais, uma medida estrutural para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que visa concentrar recursos e dar resposta à crónica falta de especialistas. A primeira urgência regional deverá arrancar no início de 2026 na Península de Setúbal, uma das áreas mais afetadas por encerramentos temporários, com foco inicial nos serviços de obstetrícia. Este novo modelo permite que duas ou mais Unidades Locais de Saúde (ULS) se associem para centralizar um serviço de urgência num único hospital. Segundo a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o regime será aplicado “apenas e exclusivamente” nas situações em que a continuidade da urgência não esteja assegurada por falta de recursos humanos.
Os profissionais de saúde que integrarem estas equipas manterão o vínculo às suas ULS de origem, mas poderão ser deslocados para o hospital centralizado.
A medida tem gerado forte contestação por parte dos sindicatos, como a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que acusa a ministra de “faltar à verdade” ao avançar com uma “mobilidade forçada” que tinha negado no Parlamento. Os sindicatos alertam para os riscos que a concentração de serviços representa para os utentes, nomeadamente para as grávidas, que poderão ser obrigadas a “percorrer longas distâncias”, com o perigo de partos em ambulâncias. A FNAM considera que a medida “não serve os médicos nem a população” e que levará a mais saídas de profissionais do SNS.
Em resumoPara combater a falta de médicos e os encerramentos de urgências, o Governo criou um modelo de urgências regionais que concentra serviços de várias unidades de saúde. A medida, que começa em Setúbal, é vista pelo executivo como uma solução de eficiência, mas enfrenta a oposição dos sindicatos, que denunciam a mobilidade forçada de profissionais e os riscos para a segurança dos utentes.