A iniciativa visa combater as profundas assimetrias entre estes profissionais e os médicos com contrato no Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como as disfuncionalidades e os custos elevados que este modelo gera no sistema. A contratação de serviços médicos externos para colmatar a falta de especialistas no SNS representou uma despesa de quase 230 milhões de euros em 2024, um aumento de 11,7% face ao ano anterior, segundo um relatório do Conselho das Finanças Públicas. Em alguns casos, um médico tarefeiro pode auferir entre 40 e 100 euros por hora, valores muito superiores aos 36 euros por hora que um médico do quadro recebe no máximo.

Para resolver esta disparidade, a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou que o novo regime irá “disciplinar, através de uma tabela de preços, o valor por hora a pagar”. A regulamentação definirá também quais os médicos que podem prestar serviços para o SNS e em que situações, de modo a garantir que o recurso a tarefeiros se limita a “situações onde há necessidade efetivamente”. Adicionalmente, o diploma prevê uma “espécie de via verde para quem queira voltar” ao serviço público, permitindo que médicos em situação de incompatibilidade possam ingressar no SNS, desde que existam vagas na Unidade Local de Saúde em causa.