Revisão da Lei da Nacionalidade Aprovada com Apoio da Direita

A revisão da Lei da Nacionalidade foi aprovada no Parlamento com os votos de PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, alterando significativamente as regras para a aquisição da cidadania portuguesa. A nova legislação, que endurece os requisitos, foi aprovada apesar da forte oposição da esquerda e de dúvidas sobre a sua constitucionalidade. As alterações, que segundo o Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, correspondem ao diploma que o Governo pretendia, incluem o aumento do tempo de residência legal exigido para dez anos (sete para cidadãos da UE e CPLP), a necessidade de comprovar meios de subsistência e a exigência de provas de cultura e respeito pelos valores constitucionais. A aprovação final global foi possível após um acordo entre o PSD e o Chega, que viabilizou a lei em troca de cedências, como a perda de nacionalidade para quem a obtiver por meios fraudulentos. O PS, que tentou uma aproximação ao PSD até ao último momento, votou contra, com o líder parlamentar Eurico Brilhante Dias a lamentar que o acordo não tenha sido possível e a levantar dúvidas de constitucionalidade.

José Luís Carneiro acusou o Governo de "insensibilidade e desumanidade".

O ministro da Presidência, Leitão Amaro, defendeu a lei afirmando que "Portugal fica mais Portugal", enquanto o primeiro-ministro, Luís Montenegro, declarou que "não queremos portugueses de ocasião".

Uma proposta autónoma, também aprovada, introduz no Código Penal a perda da nacionalidade como pena acessória para crimes graves, uma medida que o PS considera igualmente passível de violar a Constituição.

Em resumo

A nova Lei da Nacionalidade representa uma viragem política para um modelo mais restritivo, consolidada por uma aliança parlamentar à direita. A legislação aumenta as exigências para a naturalização e introduz novas sanções, gerando um profundo fosso ideológico com os partidos de esquerda, que alertam para retrocessos e possíveis inconstitucionalidades.

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