As medidas visam reorganizar a resposta do SNS e disciplinar a contratação externa, mas já geram controvérsia junto dos sindicatos.

A criação das urgências regionais permitirá a concentração de serviços, como o de obstetrícia, numa única unidade hospitalar para servir uma área geográfica mais vasta. Segundo a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, este regime será aplicado "apenas e exclusivamente" em situações de falta de recursos humanos, com a primeira a arrancar na Península de Setúbal no início de 2026.

Os sindicatos médicos, no entanto, criticam a medida, falando em "mobilidade forçada" e alertando que não resolve os problemas estruturais.

Simultaneamente, o Governo aprovou um diploma para regulamentar o trabalho dos médicos tarefeiros, estabelecendo um regime de incompatibilidades e procurando "minimizar assimetrias" salariais face aos médicos com contrato no SNS.

A intenção é reduzir o preço pago por hora a estes prestadores, que atualmente pode ser significativamente superior ao dos médicos do quadro, e disciplinar quem pode ou não recorrer a este regime.