Esta medida legislativa visa criar um novo regime para o afastamento de imigrantes em situação irregular, sendo uma peça central do plano do Executivo para a reforma da política migratória nacional. O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que garantiu que o novo regime de afastamento respeitará os "direitos fundamentais".

A iniciativa surge na sequência de outras alterações na política de imigração, como o fim do mecanismo de manifestação de interesse.

O deputado do PSD, António Rodrigues, justificou a necessidade da lei para completar "o edifício jurídico português para as migrações", permitindo "proteger o país dos abusos" e lidar com imigrantes "que não estiverem habilitados para estar em Portugal".

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, foi mais direto, afirmando que "os imigrantes ilegais devem regressar ao seu país de origem".

Simultaneamente, o Governo tem procurado dissociar a imigração da criminalidade.

Leitão Amaro declarou ser "falso falar de imigrantes como parasitas do estado social" e que "o crime não tem cor de pele", numa clara resposta a discursos que associam os dois fenómenos.