A iniciativa baseia-se na alegação de que o partido liderado por André Ventura viola a Constituição ao promover o racismo e o apelo ao ódio. Na sua exposição, Garcia Pereira argumenta que existem provas claras de um "padrão reiterado de discriminação" e de declarações de índole racista e xenófoba por parte de André Ventura e outros dirigentes do partido. A queixa invoca a Constituição, a lei dos partidos políticos e a lei orgânica do Tribunal Constitucional, que preveem a extinção de partidos com caráter ou ideologia racista ou fascista.

O advogado expressa estranheza pela "falta de ação da Justiça" e pela "inacção do Ministério Público" ao longo dos anos, apesar das várias polémicas.

Esta ação não é inédita; a ex-eurodeputada Ana Gomes apresentou uma queixa semelhante em fevereiro de 2021, que, segundo a própria, permanece sem resposta da PGR há quase quatro anos. A nova queixa surge na sequência da controvérsia gerada por cartazes da campanha presidencial de Ventura com mensagens como "Isto não é o Bangladesh" e "Os ciganos têm de cumprir a lei", que já motivaram dezenas de queixas junto da Comissão Nacional de Eleições e da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.