O Governo anunciou que irá apresentar na Assembleia da República, até ao final do ano, uma nova "lei do retorno" para regular o afastamento e repatriamento de imigrantes em situação irregular. A iniciativa surge no contexto de uma reforma mais ampla da política migratória, que o executivo considera necessária para "devolver a ordem onde existia o caos". O anúncio desta nova lei é uma componente central da viragem do Governo para uma política de imigração mais restritiva. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, enquadraram esta medida como parte de uma "reforma do sistema migratório" mais vasta.
Montenegro foi direto no seu discurso durante o debate orçamental: "E os imigrantes ilegais, o que vai ser?
Simples: devem regressar aos países de origem".
O Governo assegura que o novo regime irá respeitar os "direitos fundamentais", ao mesmo tempo que reforça a segurança.
Esta iniciativa é politicamente significativa, pois alinha-se com as exigências da direita e da extrema-direita por controlos mais apertados.
O deputado do PSD António Rodrigues afirmou que a lei é necessária para "proteger o país dos abusos" e que completará o "edifício jurídico português para as migrações".
O anúncio surge em simultâneo com as controversas alterações à Lei da Nacionalidade e o fim do mecanismo de "manifestação de interesse", sinalizando uma mudança de política coerente e deliberada.
Embora o Governo negue qualquer xenofobia, com Leitão Amaro a afirmar que é "falso" associar crime e imigração, os críticos da esquerda argumentam que estas políticas servem a agenda anti-imigração do Chega.
Em resumoO anúncio de uma nova lei para o retorno de imigrantes irregulares, a ser apresentada até dezembro, solidifica a viragem do Governo para uma política migratória mais restritiva. O executivo defende a medida como essencial para a segurança e a ordem, enquanto a oposição a vê como uma concessão à agenda da extrema-direita e uma ameaça aos direitos dos migrantes.