O anúncio foi feito após uma reunião do Conselho de Ministros que contou com a presença dos presidentes dos governos regionais, José Manuel Bolieiro (Açores) e Miguel Albuquerque (Madeira). Esta medida sinaliza a intenção do Governo de responder a uma reivindicação de longa data das regiões para uma revisão do enquadramento financeiro que rege a sua relação com o Estado central. A criação de um grupo de trabalho conjunto sugere uma abordagem colaborativa, especialmente porque os três governos são atualmente liderados pelo PSD. Montenegro anunciou também que a primeira cimeira entre os três governos terá lugar nos Açores no início de 2026, reforçando ainda mais os laços políticos.

A revisão desta lei é um diploma fundamental, pois determina o fluxo de verbas do Orçamento do Estado para as regiões, a sua capacidade de endividamento e a sua autonomia fiscal.

A lei atual tem sido criticada pelos líderes regionais por estar desatualizada e ser insuficiente para responder aos desafios da insularidade.

O resultado da proposta deste grupo de trabalho terá implicações significativas para os serviços públicos e o investimento nos Açores e na Madeira.