A medida, uma das bandeiras económicas do Governo, visa estimular a competitividade empresarial, mas foi aprovada sem o apoio dos partidos de esquerda.

O principal diploma promulgado estabelece uma redução da taxa geral de IRC de 20% para 19% em 2026, seguida de cortes anuais de um ponto percentual até atingir os 17% em 2028.

A proposta foi aprovada no Parlamento com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, enquanto PS, Livre, PCP e BE votaram contra.

Simultaneamente, foi promulgada uma alteração ao incentivo fiscal à valorização salarial, que remove a obrigação de as empresas reduzirem as desigualdades salariais internas como condição para beneficiarem da dedução em IRC dos encargos com aumentos salariais. Estas medidas constituem um pilar central da estratégia económica do Governo, que procura criar um ambiente fiscal mais atrativo para as empresas, na esperança de fomentar o investimento e o crescimento.

A aprovação sem o consenso da esquerda parlamentar evidencia, no entanto, uma profunda divisão ideológica sobre o caminho a seguir.

Enquanto a direita defende que a redução de impostos sobre as empresas é essencial para a dinamização da economia, a esquerda argumenta que tais medidas podem agravar as desigualdades e reduzir a receita do Estado necessária para financiar os serviços públicos.