A decisão foi anunciada por Luís Montenegro após uma reunião do Conselho de Ministros que contou com a presença dos presidentes dos governos regionais, José Manuel Bolieiro e Miguel Albuquerque.

O grupo de trabalho conjunto terá como missão preparar uma nova proposta de lei a ser apresentada no Parlamento durante o próximo ano.

O Secretário de Estado da Administração Local, Silvério Regalado, sublinhou que a revisão legislativa pretende "demonstrar a confiança" que o executivo tem nos autarcas regionais, promovendo uma maior descentralização de competências e alocando mais recursos financeiros às regiões.

Para solidificar esta nova fase de cooperação, o primeiro-ministro anunciou também a realização da primeira cimeira entre os três governos (todos liderados pelo PSD) no início de 2026, nos Açores.

A iniciativa responde a antigas reivindicações das regiões por maior autonomia financeira.

O PS, pela voz do deputado Francisco César, defendeu que o processo de revisão deve ser alargado a todas as forças políticas e não se limitar aos governos em funções, para garantir um consenso mais amplo.