A medida prevê uma descida de um ponto percentual por ano, dos atuais 20% para 19% em 2026, com o objetivo de atingir os 17% em 2028. A proposta foi aprovada no parlamento a 17 de outubro com uma ampla maioria, contando com os votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, PAN e JPP.

Os partidos de esquerda — PS, Livre, PCP e BE — votaram contra.

A promulgação por parte do Chefe de Estado dá força de lei a uma das principais bandeiras fiscais do Governo, que argumenta que a medida irá aumentar a competitividade da economia portuguesa e atrair investimento. No entanto, a implementação total desta redução fiscal está agora dependente do desfecho das negociações do Orçamento do Estado para 2026. O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, já alertou que a aprovação da proposta do PS para tornar permanentes os bónus das pensões poderá inviabilizar a continuação da descida do IRC, colocando o parlamento perante uma escolha entre o alívio fiscal para as empresas e o reforço dos rendimentos dos pensionistas.