Debate Orçamental Aquece com Propostas sobre Pensões, Portagens e Impostos

As propostas abrangem áreas como pensões, fiscalidade e apoios sociais, antecipando uma negociação complexa para o Governo minoritário.

A questão das pensões assumiu particular destaque, com o PS a propor que o bónus pontual anunciado pelo Governo se torne um aumento permanente a partir de 2027, embora condicionado à existência de margem orçamental. O Chega, por sua vez, avançou com um aumento adicional de 1,5% para pensões até 1.567,50 euros.

O Governo, através do ministro das Finanças, Miranda Sarmento, alertou que a proposta do PS poderia comprometer a descida do IRC prevista. Outro ponto de forte debate é a proposta do PS para isentar de portagens a A6 e troços da A2 no Alentejo para residentes e empresas, uma medida com um custo estimado de 20,5 milhões de euros, à qual o ministro das Finanças manifestou oposição. No campo fiscal, vários partidos, incluindo PS, Chega e IL, convergiram na proposta de redução do IVA sobre obras de arte para 6%. O PSD propôs a mesma taxa para a caça, enquanto o Governo estuda a retroatividade da descida do IVA na construção.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, alertou que alterações substanciais ao orçamento arriscam o excedente previsto, colocando nos partidos da oposição o ónus de encontrar compensações ou aceitar um défice.

A complexidade das negociações é evidente, com o executivo a enfrentar uma oposição que testa a sua capacidade de gerir as contas públicas e as suas prioridades políticas.