O debate parlamentar na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 ficou marcado por firmes avisos do Governo sobre a escassa margem orçamental para acomodar novas despesas. O executivo apela à responsabilidade da oposição para não desvirtuar uma proposta que visa manter a trajetória de consolidação das contas públicas. A discussão decorre num cenário de forte pressão por parte dos partidos da oposição, que apresentaram centenas de propostas de alteração com impacto financeiro significativo, nomeadamente no que toca a pensões e portagens. O Secretário de Estado do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, foi a voz principal do Governo nesta matéria, sublinhando que a "exigência financeira" imposta pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em 2026 torna o espaço orçamental "muito exíguo".
O Governo alertou para o risco de um défice no próximo ano caso sejam aprovadas muitas das medidas propostas pela oposição, que, por sua vez, defende que as suas iniciativas permitiriam criar receita para acomodar as novas despesas. O Partido Socialista (PS), o maior partido da oposição, anunciou que se absterá na maioria das propostas de alteração para não comprometer o saldo orçamental, uma posição que André Ventura, líder do Chega, classificou como tornando o PS numa "muleta do PSD" e "inútil na democracia". Esta postura do PS, no entanto, não impede que propostas conjuntas com outros partidos da oposição, como o Chega, possam ser aprovadas à revelia do Governo, como já aconteceu no passado.
Partidos como o Bloco de Esquerda e o PAN criticaram o Governo por, alegadamente, priorizar descidas de impostos para a banca e benefícios fiscais para empresas poluentes em vez de apoiar diretamente os cidadãos.
Em resumoO debate do Orçamento do Estado para 2026 evidencia a tensão entre a prudência orçamental defendida pelo Governo minoritário e as propostas de aumento de despesa da oposição. A posição de abstenção do PS é crucial para a viabilidade do orçamento, mas a possibilidade de alianças pontuais da oposição para aprovar medidas específicas, como o aumento das pensões, mantém a incerteza sobre o resultado final das contas públicas.