As propostas, maioritariamente apresentadas por partidos da oposição, visam dar resposta às crescentes preocupações com a saúde mental em Portugal.

Foi aprovada a criação de um “cheque de saúde mental”, a ser emitido a favor do utente sempre que o SNS não consiga cumprir os tempos máximos de resposta garantidos. Este cheque poderá ser utilizado em consultas de especialidade de psiquiatria e/ou psicologia no setor privado ou social.

Adicionalmente, o Parlamento deu luz verde a uma proposta do Livre para que o Governo avance com a concretização do rácio de um psicólogo por cada 500 alunos nas escolas públicas, uma reivindicação antiga da comunidade educativa e dos profissionais de saúde. A mesma proposta assegura também o financiamento para o funcionamento e alargamento das equipas comunitárias de saúde mental. Estas medidas representam um passo significativo no reconhecimento da importância da saúde mental como uma prioridade de saúde pública e procuram mitigar as longas listas de espera e a falta de recursos no SNS, especialmente para crianças e jovens.