A medida, proposta pela coligação governamental PSD/CDS, passou com o voto favorável do Chega e da IL, mas encontrou a oposição de toda a esquerda.

A decisão, tomada durante as votações na especialidade do OE2026, representa uma mudança de rumo na política de saúde em relação aos governos anteriores. A proposta do PSD e do CDS-PP foi aprovada com os votos contra do PS, Livre, PCP, BE e PAN, evidenciando uma clara divisão ideológica no hemiciclo sobre o papel do setor privado na prestação de cuidados de saúde públicos.

A aprovação desta medida permite ao Governo iniciar os processos para estabelecer novas PPP no SNS, um modelo de gestão que tem sido objeto de intenso debate em Portugal.

Os defensores argumentam que pode trazer maior eficiência e inovação, enquanto os críticos temem a descapitalização do SNS e a priorização do lucro sobre o serviço público.

A candidata presidencial Catarina Martins, por exemplo, acusou o Governo de ser “o melhor gestor do setor privado da saúde”. A viabilização da proposta, com o apoio dos partidos à direita do Governo, demonstra a capacidade do executivo de fazer aprovar partes da sua agenda, mesmo em minoria, quando encontra alinhamento com outras forças parlamentares.