A medida, que será agora submetida à Assembleia da República, faz parte do pacote do Governo para responder à crise habitacional em Portugal.

O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que explicou que o diploma visa uma "grande redução de fiscalidade sobre as casas" e uma "redução muito" significativa dos impostos no setor da construção.

O objetivo é estimular a oferta de novas habitações no mercado, aumentando o 'stock' disponível e, consequentemente, contribuindo para a moderação dos preços.

Esta iniciativa legislativa é uma das respostas do Executivo aos elevados custos da habitação, que afetam grande parte da população, especialmente os mais jovens e as famílias da classe média.

A proposta terá agora de ser debatida e votada no Parlamento, onde o Governo não tem maioria absoluta, o que poderá levar a negociações com os partidos da oposição para garantir a sua aprovação.