A proposta, apresentada pelo Chega, foi viabilizada com os votos favoráveis do PS e dos restantes partidos da oposição, contra os votos do PSD e do CDS-PP. A medida responde a um pedido expresso do presidente do TC, que, numa audição parlamentar, se queixou de subfinanciamento e da necessidade de mais verbas para o funcionamento da instituição.

O debate foi marcado por acusações de parte a parte. O deputado do PSD, Hugo Carneiro, considerou “gravíssimo” que o TC tenha decidido “entrar na arena do debate político-partidário”, acusando a instituição de falta de neutralidade.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Gonçalo Matias, apelou à oposição para que reconsiderasse o seu voto.

Em resposta, o PS, através de Miguel Costa Matos, anunciou o apoio à proposta, enquanto a IL criticou tanto a esquerda como a direita por “usarem o Tribunal Constitucional como arma de ataque ideológico”.

A decisão final do Parlamento representa mais um revés para o Governo no processo orçamental, que vê a oposição impor um aumento de despesa numa área sensível.