As medidas visam descentralizar competências e otimizar a estrutura do Estado.

Numa das decisões anunciadas após o Conselho de Ministros, o Governo vai nomear cinco novos vice-presidentes para as CCDR, cada um dedicado ao setor da saúde, numa tentativa de melhorar a coordenação regional desta área.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que com esta medida se consegue "melhorar a capacidade de atuação do Estado".

Adicionalmente, foi aprovada uma reorganização no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que resulta na fusão ou extinção de 20 entidades, reduzindo o total de 39 para 19.

Programas como o Erasmus+ e o Regressar serão integrados no Instituto do Emprego e Formação Profissional.

No entanto, a reforma não está isenta de críticas.

Um artigo de opinião (36be3d6c-e8ab-4e08-a132-68c6a398e09b) argumenta que o modelo para as CCDR, com um presidente eleito por autarcas mas com "vices" nomeados pelos ministérios, reforça o centralismo em vez de o combater, perpetuando um "velho paradigma". A lentidão do processo também foi notada, com a nomeação de consultores para um grupo de trabalho a demorar mais de um mês a reunir as assinaturas necessárias.