A decisão foi anunciada pelo Ministério da Saúde após receber o relatório final da Comissão Técnica Independente (CTI), que identificou "falhas estruturais" no sistema.

A proposta de refundação do INEM visa criar um "modelo robusto, transparente e plenamente alinhado com as melhores práticas internacionais".

Uma das medidas mais controversas é a potencial fusão das linhas de emergência 112 e SNS24, que tem gerado divisões de opinião entre os especialistas e profissionais do setor. O Governo garantiu que, antes de a lei avançar, irá ouvir todos os partidos com assento parlamentar.

No entanto, a proposta já enfrenta forte resistência por parte das estruturas representativas dos trabalhadores.

A Comissão de Trabalhadores do INEM e vários sindicatos criticaram duramente o relatório da CTI, afirmando que as suas conclusões "não refletem a realidade do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM)". Queixam-se ainda de não terem sido ouvidos durante o processo, apesar do seu "conhecimento técnico e operacional insubstituível". A tensão aumentou com as declarações do novo presidente do INEM, Luís Mendes Cabral, que alertou que quem for uma "resistência à mudança" não será incluído no processo, levando o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar a exigir uma retratação pública.