A medida, que agora entra em consulta pública, visa criar um regime mais eficaz, mas sinaliza um endurecimento significativo da política migratória portuguesa.

O novo diploma, conhecido como "Lei do Retorno", propõe alargar o período máximo de detenção de imigrantes com processos de expulsão dos atuais 60 dias para até 540 dias, ou seja, um ano e meio. O Governo justifica a alteração com a necessidade de criar um "regime de retorno capaz" e de alinhar a legislação nacional com as normas da União Europeia, referindo-se à situação atual como um "caos". O ministro da Presidência, Leitão Amaro, descreveu o diploma como "moderado e de acordo com os direitos humanos", mostrando-se confiante na sua aprovação parlamentar.

No entanto, a implementação da lei enfrenta obstáculos práticos. O diretor da unidade de estrangeiros e fronteiras da PSP admitiu que a "falta de locais para reter estrangeiros" constitui o "grande desafio" da nova legislação. Esta nova unidade da PSP, criada após a extinção do SEF, terá competência exclusiva na execução dos processos de retorno.

A proposta surge num contexto em que a política migratória se tornou um tema central em 2025, ano que já assistiu a novas limitações à entrada de estrangeiros e restrições ao reagrupamento familiar.