A proposta gerou forte e imediata contestação por parte das centrais sindicais, que a consideram um grave retrocesso nos direitos dos trabalhadores e uma ameaça à estabilidade social.
A reforma proposta pelo executivo de Luís Montenegro abrange uma vasta gama de áreas, introduzindo mudanças consideradas estruturais e controversas. Entre as medidas mais criticadas estão a facilitação dos despedimentos sem justa causa em empresas com até 50 trabalhadores, a eliminação da obrigatoriedade de reintegração de trabalhadores em caso de despedimento considerado ilegal pelos tribunais, e a permissão para contratar em regime de 'outsourcing' imediatamente após um despedimento coletivo. O anteprojeto recupera também o banco de horas individual, que permite jornadas de até 50 horas semanais sem pagamento de horas extraordinárias, e alarga a duração máxima dos contratos a prazo.
Críticos, como a advogada Maria Ramos Roque, alertam para o aumento da "precariedade, facilitação de despedimentos e ameaças à parentalidade".
As centrais sindicais UGT e CGTP classificaram o pacote como um "ataque brutal contra os trabalhadores portugueses".
Em contrapartida, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, defende que as reformas devem ser feitas quando o país não está "à rasca", argumentando que as alterações visam aumentar a competitividade e o crescimento económico.
A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, afirmou que não pretende "eternizar" a negociação em sede de Concertação Social, sinalizando a intenção do Governo de avançar com a proposta, mesmo sem o acordo dos parceiros sociais.














