A decisão surge após a receção do relatório final da Comissão Técnica Independente (CTI), que identificou "falhas estruturais" no sistema e propôs uma refundação do instituto.

O Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, comprometeu-se a criar um "modelo robusto, transparente e plenamente alinhado com as melhores práticas internacionais".

Antes de a proposta legislativa ser finalizada, o Governo planeia ouvir todos os partidos com assento parlamentar, com especial atenção ao Partido Socialista, para procurar um consenso alargado.

Uma das propostas mais discutidas do relatório da CTI é a fusão das linhas de emergência 112 e SNS24 numa central única de atendimento, uma medida que tem gerado opiniões divergentes entre os vários agentes do setor.

O presidente do INEM, Luís Mendes Cabral, já se mostrou favorável à ideia.

No entanto, a Comissão de Trabalhadores do INEM manifestou o seu descontentamento, afirmando que as propostas da CTI "não refletem a realidade" do sistema e que as estruturas representativas, com "conhecimento técnico e operacional insubstituível", não foram devidamente ouvidas.

A reestruturação surge num contexto de tensão, com o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar a ameaçar aderir à greve geral devido ao incumprimento de acordos anteriores, embora tenha posteriormente recuado após uma reunião com a ministra da Saúde.