A decisão representa uma mudança na tradicional posição humanista e solidária de Portugal nestas matérias e foi justificada pelo Executivo com a existência de uma alegada "crise migratória" no país.

O acordo, aprovado pelo Conselho Europeu, prevê a relocalização de 21 mil refugiados a partir de países sob maior pressão, como Grécia, Chipre, Itália e Espanha, a ser aplicado em 2026. O Governo, representado pelo ministro da Presidência, Leitão Amaro, argumenta que Portugal já se encontra sob "pressão migratória" e, por isso, não deveria ser obrigado a acolher mais requerentes de asilo.

Esta posição foi contestada, com críticas a apontarem para uma deliberada confusão entre as entradas irregulares de candidatos a asilo e a imigração de trabalhadores. De acordo com os artigos, Portugal regista cerca de 2 mil pedidos de asilo anuais, um dos valores mais baixos da Europa, e a Comissão Europeia não incluiu o país na lista de seis Estados-membros dispensados das obrigações de solidariedade por estarem sob particular pressão. A decisão do Governo Montenegro é vista como um alinhamento com as posições da extrema-direita europeia e uma rutura com a postura que Portugal manteve durante as negociações do pacto, onde defendeu um princípio de responsabilidade e solidariedade partilhadas. O Governo pretende agora negociar uma exceção com a Comissão Europeia.