O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou por unanimidade a comissão de serviço do juiz Carlos Alexandre para liderar a recém-criada comissão de combate à fraude e corrupção no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A nomeação do conhecido magistrado para esta função representa uma aposta do Governo na fiscalização e prevenção de ilícitos num setor crítico. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, reagiu positivamente à decisão, considerando que a indigitação de Carlos Alexandre constitui um "reforço da capacidade de monitorização, avaliação e prevenção do combate à fraude".
A nova entidade, criada no final de novembro, deverá iniciar funções nas próximas semanas, contando com uma equipa dedicada composta por elementos de várias entidades. O objetivo é combater o desperdício e a corrupção no SNS, onde se estima que possam ser poupados até 800 milhões de euros por ano com um controlo mais eficaz.
A aprovação pelo CSM era o passo que faltava para formalizar a transição do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa para esta nova função governativa. A escolha de uma figura proeminente do sistema judicial para esta comissão sinaliza a importância que o Executivo atribui ao combate à fraude na saúde, uma área frequentemente associada a elevados níveis de despesa e potenciais irregularidades.
Em resumoO Conselho Superior da Magistratura deu luz verde para que o juiz Carlos Alexandre assuma a liderança da nova comissão de combate à fraude no SNS. A nomeação visa reforçar a fiscalização e prevenir a corrupção no setor da saúde, com o Governo a esperar poupanças significativas.