O Ministério da Saúde anunciou que a nova Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) deverá avançar até ao final de janeiro de 2026. A reforma surge na sequência de um relatório de uma comissão técnica que identificou falhas estruturais no organismo e propõe, entre outras medidas, a fusão das linhas 112 e SNS24. Esta proposta de fusão tem gerado divisões, mas o Governo garante que irá ouvir todas as forças políticas com assento parlamentar antes de a lei avançar. A situação do INEM está também a ser alvo de uma comissão parlamentar de inquérito, que decidiu suspender os seus trabalhos durante o período de Natal e na segunda semana de janeiro devido às eleições presidenciais.
A comissão, composta por 24 deputados, tem como objetivo apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras na atual situação do instituto.
Num desenvolvimento paralelo, o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) decidiu recuar na sua adesão à greve geral de 11 de dezembro. A decisão foi tomada após uma reunião com a ministra da Saúde, que reforçou o memorando de entendimento sobre os protocolos de atuação clínica.
O presidente do sindicato afirmou que o "motivo extraordinário" para a greve ficou sanado, embora os técnicos permaneçam livres para aderir individualmente à paralisação.
Em resumoO Governo planeia aprovar uma nova Lei Orgânica para o INEM até janeiro de 2026, que poderá fundir as linhas 112 e SNS24, enquanto uma comissão de inquérito parlamentar analisa a situação do instituto. Em simultâneo, o sindicato dos técnicos de emergência recuou na sua adesão à greve geral após negociações com a tutela.