O Governo decidiu avançar com um investimento de 5,8 mil milhões de euros em equipamento militar, financiado por empréstimos do programa europeu SAFE, gerando controvérsia devido à alegada falta de escrutínio democrático e ausência de concurso público. A decisão, tomada pelo ministro da Defesa, Nuno Melo, prevê a aquisição de fragatas, veículos de combate, radares e drones. O investimento, considerado o maior em Defesa em democracia, foi justificado com a urgência imposta pelos prazos do programa SAFE e a necessidade de reforçar as capacidades militares de Portugal no atual contexto geopolítico.
No entanto, a forma como o processo foi conduzido levantou fortes críticas.
O Ministério da Defesa admitiu que a celeridade do processo não permitiu o cumprimento das regras habituais da contratação pública.
Em resposta, o PS anunciou que irá propor a criação de uma subcomissão parlamentar para acompanhar estes investimentos, argumentando que a dimensão dos contratos “é incompatível com a tomada das decisões em segredo”. A falta de debate público e de fiscalização parlamentar sobre um compromisso financeiro de tão grande envergadura, que se estenderá por vários anos, está no centro da polémica. O caso expõe a tensão entre a necessidade de modernização das Forças Armadas e os imperativos de transparência e controlo democrático sobre as despesas públicas, especialmente em áreas estratégicas como a Defesa.
Em resumoA decisão do Governo de investir 5,8 mil milhões de euros em Defesa sem concurso público e com escrutínio parlamentar limitado gerou uma forte controvérsia. A oposição exige mais transparência, questionando o secretismo em torno de um dos maiores investimentos públicos das últimas décadas e levantando o debate sobre o controlo democrático das decisões na área da segurança e defesa.