A posição foi assumida durante o XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A declaração de Montenegro representa um travão num dos debates mais antigos da democracia portuguesa sobre a reforma estrutural do Estado.

O primeiro-ministro justificou a sua posição com a necessidade de, primeiro, “aprofundar a descentralização em curso”, prometendo começar a trabalhar na revisão da Lei das Finanças Locais a partir de janeiro.

A decisão foi recebida com reações mistas por parte dos autarcas.

O novo presidente da ANMP, Pedro Pimpão (PSD), afirmou respeitar a decisão, embora a sua posição não seja coincidente com a do primeiro-ministro.

Já a oposição, nomeadamente o PS, viu a declaração como um mero adiamento e prometeu continuar a insistir no tema.

A regionalização tem sido defendida por muitos como uma forma de corrigir as assimetrias territoriais e aproximar o poder dos cidadãos, mas continua a ser uma matéria politicamente fraturante. Ao remeter o processo para uma futura legislatura, o Governo opta por focar-se na consolidação das competências já transferidas para os municípios, adiando uma reforma de maior fôlego.